Processo de fiscalização passará a ser mais inteligente, afirma Kátia Abreu

Durante lançamento do Plano de Defesa Agropecuária (PDA), nesta quarta-feira (6), a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou que o processo de fiscalização sanitária será mais “inteligente” no país.

Com as mudanças no Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Riispoa) – cujo decreto foi assinado nesta quarta-feira – os fiscais federais agropecuários passarão a fazer fiscalização permanente apenas nos estabelecimentos que realizam abate de animais. Nos demais, a inspeção será periódica e caberá à empresa monitorar o cumprimento das normas sanitárias e a qualidade dos produtos que colocará no mercado.

A presidente Dilma Rousseff também destacou a necessidade de se acabar com o “excesso de carimbos e complicações”. “Simplificar não quer dizer perder a fiscalização. Simplificar significa fiscalizar de forma inteligente com base em um princípio: nós confiamos nos produtores”, discursou a presidente.

Kátia Abreu destacou o decreto que regulamenta parte do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), ferramenta que irá descentralizar os serviços de inspeção federal e ampliar a industrialização de produtos da agricultura familiar.

A fim de diminuir a burocracia, todos os estabelecimentos que já passaram por inspeção estadual serão incluídos no sistema automaticamente, sem necessidade de uma nova autorização pelo Ministério da Agricultura.

“Neste momento em que a presidente assinar o decreto, 2.560 agroindústrias passam a receber emancipação, pois já estão no sistema. Agora, a adesão dos estados será automática no momento do protocolo dos documentos e na apresentação da lista de empresas ao Ministério da Agricultura”.

Fonte: Mapa, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.