Perdão de dívidas do Funrural é possível, diz ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse hoje ser possível o perdão das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) acumuladas por produtores rurais durante mais de uma década.

Marco Aurélio, um dos cinco ministros que votaram pela inconstitucionalidade da cobrança do Funrural a partir de 2001- apesar de a maioria do STF ter decidido pela constitucionalidade, em março – também avaliou como uma “opção” política a Resolução do Senado 15, fruto de um projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que suspendeu as cobranças retroativas dessa contribuição previdenciária feitas antes dessa data, numa espécie de perdão fiscal.

“[A Resolução do Senado] é uma opção política, que cabe simplesmente aos deputados e senadores. A decisão do Supremo foi prolatada, mas nada impede que se venha a evoluir dessa ou outra forma visando o bem maior que é a sociedade”, afirmou Marco Aurélio, em um seminário sobre reforma tributária promovido pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Sendo objetivo o desenvolvimento nacional, sendo objetivo o crescimento do país, é possível haver perdão”, concluiu.

O STF publicou o acórdão integral sobre a decisão de março, porém não trouxe nenhuma modulação sobre a cobrança do Funrural como o esperado, no sentido de delimitar qual o período de cobrança que a Receita Federal deve considerar nas notificações aos produtores.

Há uma expectativa no setor do agronegócio de que o STF defina que só possam ser cobradas dívidas contraídas no máximo durante os últimos cinco anos, como é de praxe do Supremo em questões tributárias. Porém, é possível que seja considerado todo o período em que a lei do Funrural está em vigor, ou seja, desde 2001.

Fonte: Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.