JBS e BRF questionam necessidade de responsável técnico na indústria

Em tempos de discussão do modelo de inspeção sanitária gaúcho, duas gigantes do setor de proteína animal estão brigando na Justiça para serem dispensadas da obrigação de terem um responsável técnico nas unidades localizadas no Rio Grande do Sul.

JBS e BRF têm ações contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado (CRMV-RS), que faz o registro das indústrias e tem função de fiscalizar a atuação do profissional.

A entidade recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou pedido das empresas — feito em processos distintos. Isso depois de duas decisões, em primeiro e segundo graus, pela manutenção da exigência.

O argumento utilizado pelas empresas nos processos é o de que não haveria necessidade do responsável técnico porque já existem fiscais agropecuários que fazem a inspeção e a fiscalização dos produtos.

No Estado, as duas marcas teriam, respectivamente, 34 e 35 estruturas em que a figura do responsável técnico é exigida.

Fonte: Zero Hora, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.