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30 de novembro de 2017Instituto CNA e ABIEC assinam acordo de cooperação técnica
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, por meio do Instituto CNA, e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) assinaram nesta quarta (29), em Brasília, o acordo de cooperação técnica para transferir para o setor produtivo a gestão do sistema de banco de dados dos rebanhos bovino e bubalino do país. Na prática, a CNA passa a auxiliar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na operacionalização da Base Nacional de Dados do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (BND/SISBOV).
O presidente da Confederação, João Martins, afirmou que a assinatura desse acordo é o resultado de um trabalho mútuo para gerar resultados ao setor. Para o presidente da ABIEC, Antônio Camardelli, o acordo potencializa a capacidade de soluções dos problemas do setor produtivo e traz mais dinamismo ao sistema.
Após a assinatura do acordo, técnicos da CNA e do Instituto entregaram ao secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Luis Rangel, o ofício em resposta à demanda do Ministério sobre o apoio operacional do BND/SISBOV e o Plano de Trabalho para capacitar técnicos da CNA com relação a operacionalização do sistema.
De acordo com assessor técnico do ICNA, Paulo Costa, o próximo passo é a publicação de uma Instrução Normativa que determinará a transição da operacionalização do SISBOV do MAPA para a CNA, além da flexibilização de regras da IN 17 (Instrução Normativa).
A transferência – A mudança da gestão do BND/SISBOV foi solicitada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, com base no Decreto Nº 7.623/2011, que atribui à CNA a gestão dos protocolos de rastreabilidade de adesão voluntária. “A justificativa foi de que todas as ações relacionadas à exportação de carne devem ficar a cargo da iniciativa privada, enquanto a fiscalização permanece no Ministério”, disse o Secretário-Executivo do Instituto CNA, André Sanches.
Fonte: Assessoria de Imprensa, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
