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Fiscalização agropecuária em reconstrução

Alvo de forte cobrança dos países importadores de carnes brasileiras por mudanças “concretas” na área de defesa agropecuária, o Ministério da Agricultura corre contra o relógio para implementar uma série de medidas na área de fiscalização.

Concurso público e contratações emergenciais de 600 médicos veterinários, remoções internas de 60 fiscais, mapeamento de frigoríficos exportadores de carne de frango com mais problemas sanitários, autoembargos para as plantas com riscos sanitários maiores e uma Medida Provisória para a criação de um fundo abastecido por taxas de fiscalização e serviços de defesa agropecuária – com potencial de arrecadar R$ 1 bilhão por ano – estão no pacote de novidades. Nem todas, porém, deverão ser aceitas pelos fiscais.

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luís Eduardo, todas essas medidas já estavam no radar de sua secretaria (SDA) há mais de um ano e constavam do rascunho de intenções do Plano de Defesa Agropecuária, desenhado na gestão da ex-ministra Kátia Abreu.

Mas “a temperatura já chegou em um nível inaceitável”, reconheceu Rangel, em referência à pressão sobretudo de europeus e americanos, que são enfáticos em dizer em seus relatórios de auditoria que o sistema de defesa da agricultura brasileira precisa funcionar, que a gestão sobre os fiscais é muito fragmentada e descentralizada e que a falta de fiscais é crônica.

É nesse sentido que vem a primeira das mudanças. Uma portaria e um decreto, previstos para sair no início da próxima semana, deverão instituir no país o sistema de “comando e controle” para a área de inspeção animal. Na prática, o sistema centraliza em Brasília todas as ordens de serviço de fiscalização federal para frigoríficos e outras fábricas de alimentos de origem animal. Com isso, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) passará a ter controle sobre os fiscais que atuam nos frigoríficos. Hoje, esse papel é das superintendências estaduais do ministério, principais alvos da Operação Carne Fraca.

Para responder aos questionamentos dos europeus, que deverão fazer uma nova auditoria no Brasil em novembro, além da contratação emergencial de 300 veterinários temporários, a Pasta vem fazendo concursos internos de remoção interna pra realocar 60 fiscais de outras áreas de atuação para frigoríficos (360 é o déficit atual de fiscais pra auxiliar na fiscalização dos 720 frigoríficos mais críticos). Rangel admite, porém, que a adesão a esse plano está baixa.

Em outra frente, o ministério contratou o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que vem fazendo uma consultoria que resultará no texto-base da MP sobre a reformulação da defesa agropecuária federal, por meio da qual a SDA seria equiparada a uma agência reguladora, nos moldes da Receita Federal, com autonomia financeira e de gestão. Aqui entra o fundo de defesa, alimentado por taxas cobradas de empresas. A inspiração são as taxas cobradas pela Aneel, agência do setor de energia elétrica.

A MP também poderá criar um “adicional de produtividade” para os fiscais, para suprir a falta de regulamentação de horas-extras da categoria, que teria motivado pagamentos rotineiros de propinas por parte da JBS, como consta em delação de executivos da companhia.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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