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FAEP pede audiência pública com MAPA para discutir inspeção de produtos Origem Animal

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, encaminhou a Bruno B. Lucchi, Superintendente Técnico Adjunto da CNA e a Rodrigo Alvin, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), um ofício pedindo a abertura de consulta pública a revisão do regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

Isso ocorreu porque de forma inusitada o MAPA fixou em 48 horas o prazo para sugestões num tema complexo e que há quase 9 anos vem sendo debatido.

“O Ministério criou em 2007 um Grupo de Trabalho para desenvolver as referidas mudanças no RIISPOA, mas a elaboração dessa minuta ficou restrita a um pequeno grupo de entidades, que debateu o assunto durante meses. Dessa forma é incoerente que aqueles que não participaram do processo tenham menos de dois dias para apreciar as mudanças de regulamento tão complexo e extenso (952 artigos), que envolve diversas cadeias produtivas e legislações”, diz o ofício da FAEP.

“Além disso a análise dos motivos que tornam necessária determinadas mudanças, a definição dos agentes responsáveis pela implantação, o levantamento das normativas impactadas necessitam de um prazo muito superior aos dois dias estabelecidos para que se faça uma avaliação correta da minuta e sejam encaminhadas as sugestões solicitadas”.

O ofício termina solicitando “abertura de consulta pública para que todas as entidades representativas dos setores impactados possam se posicionar sobre as mudanças do regulamento”.

Fonte: FAEP, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.

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