CVM abre primeiro processo sancionador

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu o primeiro processo administrativo sancionador a partir das investigações abertas após o conteúdo da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios da J&F – holding controladora da JBS-, ser divulgada, em 17 de maio.

O processo analisa se o diretor de relações com investidores da empresa, o irlandês Jerry O’Callaghan, não inquiriu os administradores e controladores da JBS a respeito das informações referentes à celebração dos acordos de delação premiada junto ao Ministério Público Federal.

A CVM também acusou o executivo da JBS de “divulgar intempestivamente e de forma inapropriada comunicado a mercado com informações sobre fato relevante”.

Em seu site, o regulador cita infração ao disposto em artigos da lei 6.404 e da instrução 358 da CVM. A lei cita a obrigação de administradores em comunicar imediatamente à bolsa e a divulgar qualquer deliberação de assembleia ou da administração da companhia que possa influir na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos por ela.

E o item da instrução que o regulador acusa Jerry de ter infringido afirma que em caso de oscilação atípica na cotação, preço ou volume dos valores mobiliários o diretor de RI deverá inquirir as pessoas com acesso a atos ou fatos relevantes, com o objetivo de averiguar se elas têm conhecimento de informações que devam ser divulgadas ao mercado.

No momento, o processo aguarda defesa do acusado. Ele também pode oferecer proposta de termo de compromisso para encerrar o caso. Se for a julgamento, pode ser advertido, inabilitado temporariamente ou multado em até R$ 500 mil. Desde que o conteúdo da delação premiada veio a público, a CVM instaurou três inquéritos, oito processos administrativos (investigações) e duas fiscalizações externas.

Fonte: Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.