CNA avalia que recursos para o Plano Agrícola e Pecuário são insuficientes

O volume de recursos de R$ 107 bilhões previsto no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2011/2012 é insuficiente para atender à necessidade dos produtores rurais. A avaliação foi feita pela superintendente técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosemeire Cristina dos Santos, em audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (10/6) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. Ao participar do debate sobre a proposta de alteração do Manual do Crédito Rural (MCR) e do PAP 2011/2012, ela estimou que somente para o custeio da próxima safra, seriam necessários R$ 168 bilhões, diante do aumento dos custos de produção na atividade rural. No entanto, o valor do montante destinado ao plano, divulgado no mês passado, contempla, além do custeio, investimentos e a comercialização da produção.

Apesar de previsto para ser lançado oficialmente neste mês, a superintendente técnica ressaltou que o Plano Agrícola e Pecuário não é mais aguardado com grande expectativa pelos produtores rurais. Segundo ela, nos últimos anos, sempre que o volume de recursos para o ano-safra é anunciado, os agricultores já se anteciparam e adquiriram de 40% a 50% do total de insumos necessários para as lavouras. Na avaliação da economista, há descompasso entre a época de liberação dos recursos e o início do plantio da safra nos Estados. “O plano está perdendo o ´timing´. Até as normas chegarem aos bancos, até se começar a contratar os recursos, os produtores já pagaram mais caro pelos insumos diante da proximidade do início da época de plantio em alguns estados”, explicou. Na visão da técnica, a política agrícola brasileira está defasada e precisa ser discutida. “Nós precisamos de uma política sinalizadora e não de uma política que corre atrás dos problemas”, completou.

Outro ponto negativo do Plano Agrícola e Pecuário mencionado pela superintendente técnica foi a redução dos preços mínimos do milho (9,9%), nos estados do Mato Grosso e Rondônia, e do feijão (10%). Apesar das duas culturas apresentarem boa rentabilidade na safra atual, os custos estão subindo, alertou Rosemeire dos Santos. Mas ela destacou medidas positivas no plano 2011/2012. Entre eles, a redução da taxa de juros para financiar os produtores que aderiram ao Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de 6,75% para 5,5%, e a criação de uma linha de crédito exclusiva para a cana-de-açúcar. Citou também o aumento do limite para enquadramento dos produtores no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), de R$ 500 mil para R$ 700 mil, e a criação do financiamento para a aquisição de reprodutores e matrizes bovinas ou bubalinas, além de outras medidas.

A representante da CNA falou também sobre a proposta de atualização do Manual do Crédito Rural. Segundo ela, é uma medida bem vinda, que pode flexibilizar e simplificar normas de acesso a financiamentos, diante da complexidade das regras que vigoram atualmente, dificultando a contratação de recursos. “Antes o produtor só precisava de terra, trabalho e capital para plantar. Hoje, ele tem que entender de mercado e de crédito, e isso é difícil até para as pessoas que trabalham no ramo”, disse.

Também participaram do debate o superintendente da Área de Agricultura Familiar do Banco do Nordeste (BNB), Luiz Sérgio Farias Machado, o diretor-adjunto de Produção e Financiamento da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris.

As informações são do CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.