Auditoria do USDA encontra falhas no sistema brasileiro de segurança alimentar

O Serviço de Segurança e Inspeção de Alimentos do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) emitiu um relatório que identifica uma série de deficiências no sistema de inspeção de carne do Brasil que a agência descobriu durante auditorias de verificação.

O FSIS realizou auditorias de verificação de equivalência no Brasil de 15 de maio a 2 de junho de 2017 para determinar se o sistema de inspeção de carne do país continua equivalente ao dos Estados Unidos, com capacidade de exportar produtos seguros, saudáveis, não adulterados e corretamente rotulados e embalados.

No momento da auditoria, o Brasil foi aprovado para exportar carne crua intacta pronta para comer (RTE), carne processada não pronta para comer (NRTE) e carne processada termicamente, comercialmente esterilizada (TPCS).

Em um relatório datado de 9 de novembro, o FSIS identificou os seguintes problemas sistêmicos em suas auditorias focadas em seis componentes:

Vigilância do governo

* A Autoridade Central Competente (CCA) não desenvolveu políticas e procedimentos para identificar áreas potenciais em que possam surgir conflitos de interesses entre a equipe de inspeção e os estabelecimentos regulados onde trabalham;

* A CCA não verifica se as informações regulamentares fornecidas aos veterinários oficiais da vigilância são comunicadas de forma consistente aos seus subordinados;

* A CCA não verifica se os inspetores na planta realizam suas tarefas de forma consistente com as instruções emitidas; e

* A CCA não desenvolveu procedimentos para padronizar a avaliação da competência e desempenho da equipe de inspeção na planta dos estabelecimentos certificados pelos Estados Unidos.

Autoridade Estatutária do Governo e Segurança Alimentar e Outros Regulamentos de Proteção ao Consumidor

* Os procedimentos de inspeção post-mortem implementados são inadequados para garantir que apenas carcaças saudáveis, sem contaminação e defeitos recebam a marca de inspeção;

* O produto TPCS brasileiro re-inspecionado no ponto de entrada dos Estados Unidos demonstra uma tendência de violações anormais de contêineres; e

* Funcionários de nível superior não revisaram e acompanharam adequadamente os relatórios periódicos de supervisão e os planos de ação.

Saneamento do governo

* A equipe de inspeção não cumpre adequadamente os requisitos regulamentares de saneamento para evitar a criação de condições insalubres e a contaminação direta do produto.

APPCC

* A equipe de inspeção não avalia com precisão a concepção e implementação dos sistemas APPCC dos estabelecimentos e não realiza uma amostragem de verificação adequada de produtos.

Testes de resíduos químicos

* Os métodos oficiais de análise química utilizados pelos laboratórios do governo são inconsistentes com os requisitos do FSIS.

* A CCA não ordenou que os estabelecimentos e os inspetores da planta mantenham as carcaças de gado selecionadas para a amostragem de resíduos até que sejam recebidos resultados aceitáveis.

Em seu relatório, o FSIS observou que durante a reunião de saída de auditoria, a CCA se comprometeu a abordar as conclusões preliminares apresentadas. O FSIS recebeu uma resposta escrita da CCA abordando todas as preocupações pendentes identificadas no rascunho do relatório da auditoria.

“O FSIS avaliará a adequação das ações corretivas propostas e baseará suas atividades na verificação de equivalência futura nas informações fornecidas”, afirmou a agência.

Fonte: MeatingPlace.com, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.