Acrimat alerta credores do Arantes sobre prazos

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) mais uma vez se surpreende com a postura dos frigoríficos neste ano recheado de processos de recuperação judicial, que provocaram uma forte crise econômica e social. No dia 27 de novembro, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de São Paulo, foi publicado o Edital de Convocação para Assembleia Geral de Credores, na página 295. A primeira convocação da AGC foi confirmada para o dia 14 de dezembro e a segunda para o dia 21 de dezembro de 2009, ambas às 10h no Ipê Park Hotel, na Rodovia Washington Luis, São José do Rio Preto/SP – Km 428.

“Acreditava já ter visto de tudo nesses processos de recuperação judicial dos frigoríficos, mas para nossa surpresa, um importante prazo que foi fixado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de São Paulo no último dia 23 de novembro e diz respeito principalmente aos credores, foi atropelado e ignorado com a publicação da designação das datas da AGC”, disse o assessor jurídico da Acrimat, Armando Biancardini Candia.

O prazo em questão está no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de São Paulo, páginas 292/313 – Edição 600, do dia 23 de novembro, confeccionado pelo administrador judicial do processo judicial do frigorífico Arantes. No edital foi anunciado, conforme determina a lei, o prazo de 30 dias para que os credores façam suas objeções ao Plano de Recuperação Judicial, que na contagem seria até o dia 22 de dezembro. Caso alguma objeção seja feita pelos credores, o juiz convoca a assembleia geral de credores – AGC, para modificações do Plano. “Pelo visto nem mesmo o Arantes concorda com seu Plano, pois o próprio frigorífico marcou a assembleia geral, sem ao menos esperar que seus credores fizessem objeção ao Plano. A assembleia geral está marcada para o dia 14 de dezembro, bem no meio do prazo para fazer objeções. Como a assembleia geral é soberana, vamos ter que comparecer. Os pecuaristas devem ficar bem atentos, pois as objeções deverão ser feitas durante a assembleia”, disse indignado o assessor jurídico da Acrimat.

No Diário Oficial consta também a relação dos créditos dos credores do Arantes, que limita o prazo de 10 dias, a partir de 23 de novembro, para que os credores impugnem os valores dos créditos lançados no edital, “portando, até o próximo dia 3 de dezembro, quinta-feira, os credores precisam se manifestar sob pena de perderem seus créditos ou receberem a menos”, alerta Biancardini.

O Arantes tem uma dívida aproximada de R$ 50 milhões com a Classe III, denominada Quirografários, onde estão incluídos os pecuaristas e mais de R$ 1 bilhão com os bancos.

A proposta aos pecuaristas é de pagamento em 12 parcelas, sem correção de juros e garantias de pagamento, a contar a partir da homologação do Plano na AGC.

“Não vamos aceitar essa proposta. Queremos correção monetária a partir da data que o pedido da recuperação judicial foi homologado, além disso o Arantes não oferece nenhuma garantia aos pecuaristas de como essa dívida será paga. Um Plano assim não interessa ao pecuarista”, avisou o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari.

O Grupo Arantes entrou com pedido de recuperação na data de 9 de janeiro de 2009, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Nova Monte Verde, em Mato Grosso. O Juízo de Nova Monte Verde deferiu o pedido no dia 12 de janeiro. O processo saiu da Comarca de Mato Grosso e no dia 6 de março foi protocolado em São José do Rio Preto (SP) e no dia 16, do mesmo mês, o processo foi encaminhado para São Paulo (SP) retornando para a 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto no dia 18 de junho.

As informações são da Acrimat, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.